Lista de Impostos e Taxas

Você que é defensor do governo, saiba que pagamos mais de 40% do nosso lucro líquido em taxas e impostos, são mais de 70 tipos de taxas impostos que são cobrados, em alguns casos impostos são cobrados mais de uma vez como nomes diferentes, mas que servem para a mesma coisa, analise a lista a seguir e analise (com boa vontade) e forme sua opinião a respeito, será que dois ou três impostos não seriam suficientes?.

Para cada tipo de taxa existe um grupo de funcionários especializados para expedir o comprovante de pagamento, isso significa funcionários públicos para executar a função, comprovar o pagamento e tudo mais que for relacionado, e é isso que gera a tal da burocracia, que no meu modo de entender é “burrologia”.

Segue uma lista de taxas e impostos que são cobrados no Brasil, depois de uma pesquisa minuciosa encontrei esses que listo abaixo, é lógico que ao ler essa lista algumas taxas e impostos podem ter sido criadas e outras extintas, segue a lista:

- Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10893/2004.

- Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5461/1968.

- Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10168/2000 – Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação”.

- Contribuição ao Funrural.

- Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2613/1955.

- Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

- Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8029/1990 – Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Lei 8621/1946 – Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8706/1993 – Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4048/1942 – Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8315/1991 – Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9403/1946 – Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9853/1946 – Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP).

- Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8706/1993 – Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados).

- Contribuição Confederativa Patronal (das empresas).

- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10336/2001 – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002.

- Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – artigo 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10454/2002.

- Contribuição Sindical Laboral (Contribuição Sindical Patronal).

- Contribuição Sindical Patronal.

- Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001.

- Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

- Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, e outros).

- Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, e outros.

- Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1305/1974.

- Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – lei 5070/1966 com novas disposições da lei 9472/1997 (taxa para operar rádio amador).

- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

- Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – artigo 6 da Lei 9998/2000.

- Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – artigo 6 do Decreto-lei 1437/1975 e artigo 10 da IN SRF 180/2002.

- Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

- Imposto sobre a Exportação (IE).

- Imposto sobre a Importação (II).

- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica).

- Imposto sobre Operações de Crédito (IOF).

- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

- Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI).

- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

- INSS – Autônomos e Empresários.

- INSS – Empregados.

- INSS – Patronal.

- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

- Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro.

- Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – lei 10870/2004.

- Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto Lei 1899/1981.

- Taxa de Coleta de Lixo.

- Taxa de Combate a Incêndios.

- Taxa de Conservação e Limpeza Pública.

- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – lei 10165/2000.

- Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – lei 10357/2001, artigo 16.

- Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais).

- Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – lei 7940/1989.

- Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9782/1999, artigo 23.

- Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – lei 10834/2003.

- Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – artigo 12 da MP 233/2004.

- Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

- Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal.

- Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999.

- Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – lei 9960/2000.

- Taxa de Serviços Metrológicos – artigo 11 da lei 9933/1999 – Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP).

- Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, e outros).

- Taxas de Saúde Suplementar – ANS – lei 9961/2000, artigo 18.

- Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5324/2004.

- Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais).

- Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9718/1998.

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