A Defesa Pessoal Dentro da Lei

No Ibytes existem alguns projetos que tem por finalidade gerar alta tensão e essa alta tensão ser utilizada para dar choques, na prática, com capricho esses circuitos podem se tornar verdadeiras armas de dar choques.

O fato de um determinado circuito executar uma determinada função e eu disponibilizá-lo não me transforma em um “fora da lei”, existem lojas que vendem armas reais e outras que vendem armas de brinquedo, na prática os dois tipos de armas podem ser prejudiciais, a forma com que vai ser usada pelo comprador é que determina se está sendo usada corretamente ou não.

Um circuito que gere alta tensão obviamente que vai dar choques, se em humanos ou em animais depende da necessidade e do bom senso do utilizador, em todo caso, escrevo como resposta a alguns comentários que recebi através de e-mail.

Os circuitos eletrônicos apresentados tem como finalidade a montagem experimental de instrumentos que podem ser utilizados como armas de defesa pessoal ou de intimação, assim como pode acontecer ao utilizar uma arma branca, como é o caso de uma faca.

 No Brasil não existe proibição para quem estiver portando uma arma de choque, mas o portador poderá vir a responder por lesão corporal se usar a arma de choque indevidamente.

Geralmente o objetivo é a defesa pessoal, portanto, se for usada em legítima defesa não irá responder por nada, o que não será o caso se for comprovado excesso.

A polícia pode ser chamada e levar o portador da arma de dar choques se essa arma for usada motivando ameaça, mas no caso de lesão ou morte, quem irá determinar se foi ou não legitima defesa ou excesso é a Justiça e não a polícia. 

Se houver algum tipo de dano, letal ou não, o agente irá responder a inquérito e a processo por este ato, mesmo que no final seja absolvido pelo reconhecimento da legitima defesa.

Deve ter ficado claro que o utilizador de “qualquer instrumento ou apetrecho que for usado como arma” irá responder por lesão corporal ou morte, independente do tipo de instrumento que usou para produzir o resultado.

Conforme escrevi acima, no Brasil não há lei proibindo o uso de armas de choques, mas existe a Lei que regulamenta o uso de armas de choque.

O Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados foi instituído pelo Decreto Federal 3.665, de 20 de novembro do ano 2000, lista os produtos que são controlados pelo Exército. 

A portaria número 17 do Departamento Logístico do Exército inclui na lista de produtos controlados as armas de choque elétrico de lançamento para defesa pessoal.

Note que não há restrição para o porte da arma de choque manual, mas a pessoa que utilizar uma arma de dar choques (ou outra arma qualquer) deve ter consciência do risco que a arma pode representar para quem for atingido.

Uma arma de dar choque elétrico pode descarregar de alguns volts até 20 mil volts de energia no corpo humano, o objetivo é “parar a pessoa agressora”, mas pode causar lesões e até parada cardíaca.

Em todo caso, quem utilizar uma arma contra quem quer que seja, e vier a lesar ou a matar, mesmo que seja um bandido, irá responder pelo seu ato na forma da Lei.