Bancos vs Casas Lotéricas

Duas perguntas que sempre procuro responder a mim mesmo quando preciso ir a um banco ou a uma casa lotérica é se o local que pretendo ir é seguro, ou se existe outro local mais seguro.

Nem todos sabem dos seus direitos, mas é bom que fique claro que cabe à empresa prestadora do serviço prover a segurança necessária para o consumidor entrar e sair ileso do local.

E não importa se é uma loja, supermercado, casa lotérica, banco e até no ponto de ônibus a empresa autorizada a prestar o serviço de transporte coletivo é a responsável pela a integridade física, material e patrimonial também ser garantida, mas reze para não precisar exigir esses direitos.

Tornaram-se um pouco mais raros os assaltos a bancos, os alvos passaram a ser os caixas eletrônicos e as pessoas que sacam dinheiro ou as pessoas que vão depositar dinheiro.

Não é verdadeiro afirmar o mesmo em relação às casas lotéricas, apesar dos circuitos internos de TV e portas giratórias, as casas lotéricas são sem dúvida alvos bem mais fáceis do que os grandes bancos, que além das portas giratórias, tem em seu interior verdadeiros exércitos de brutamontes, se quiser testar, tente entrar numa porta com algum objeto metálico.

As regras de segurança previstas na Lei 7.102 não enquadram as unidades lotéricas, porque elas não possuem como atividade fim a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros.

Através de contrato, os bancos de um modo geral se abstêm de suas responsabilidades passando a responsabilidade para as casas lotéricas, que são permissionárias da Caixa Econômica Federal, então juridicamente não é responsabilidade da instituição financeira oferecer segurança para esses estabelecimentos.

Engana-se quem vê a logo da CEF e pensa que seria a CEF a responsável pela segurança do estabelecimento, por isso quando há um processo na justiça eles procuram transferir a responsabilidade, fazendo com que o processo se arraste durante anos.

O fato de a casa lotérica realizar quase todas as operações disponibilizadas pela CEF aos seus clientes não a torna uma subagência bancária, então deve ficar claro que a lotérica é a única responsável pela segurança do estabelecimento comercial.

A relação entre unidades lotéricas e a CEF tem cunho social e tem como objetivo facilitar o acesso da população a alguns serviços prestados pelas instituições financeiras.

A permissão para funcionamento de casas lotéricas é regida pela Circular 342 da CEF, de 1º de março de 2005, que expressamente atribuiu todos os riscos do negócio à exclusiva responsabilidade da permissionária.

Em outras palavras, uma casa lotérica é uma empresa privada permissionária de serviço público, então, quando você for constrangido por uma porta giratória na entrada de uma casa lotérica, não responsabilize o banco, e sim o estabelecimento, que é o único responsável.
E antes de tomar alguma medida jurídica, é bom ter certeza e ter provas robustas do constrangimento, caso contrário, só vai perder tempo.

Atualmente é fácil de produzir provas, antes de tentar entrar, peça para algum conhecido gravar em vídeo sua entrada na casa lotérica (ou banco).