Imposto Discriminado?

Nos Estados Unidos e na União Européia, os tributos que incidem sobre o consumo são discriminados nas notas de venda, a finalidade é que o consumidor saiba o que pagou para a loja e o que pagou em tributos que irão para o governo.

No Brasil que tem uma das maiores cargas tributárias do planeta, quem compra não sabe quanto vai para a loja e quanto vai para o governo.

Não se discute a necessidade de pagar tributos, não existe outra forma do governo oferecer aos cidadãos serviços essenciais como justiça, segurança pública, saúde, educação, transportes públicos e previdência.

Mas saber que a tributação sobre a cesta básica é próxima de 15%, que a conta de luz é onerada em 39,25%, a conta do telefone é onerada em 28,66%, o açúcar em 16,23%, o sabão em pó em 32,25%, e uma máquina de lavar roupa, com 55%, deveria ser no mínimo, um direito básico do consumidor.

No Brasil a carga tributária é aproximadamente 36% do Produto Interno Bruto (PIB), e conhecer a parcela do preço que o consumidor paga por um produto ou por um serviço e a parcela que vai para o caixa dos governos permitiria avaliar melhor a relação custo-benefício dos serviços públicos.

O povo brasileiro não recebe a contrapartida em serviços públicos de qualidade, em educação, saúde e segurança, isso é fácil de ser deduzido, basta olhar as filas nos postos de saúde, observa-se também quando é chamada a polícia, e mais evidente ainda quando se vê o tratamento que é dado ao idoso.

No Brasil, o principal tributo indireto é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujas alíquotas oscilam entre 17% e 30%, e que se destina a financiar os Estados e, subsidiariamente, os municípios, que recebem uma parte do tributo, mas existem outros tributos indiretos, aplicados pela União, como a Contribuição para a Seguridade Social (Cofins), cuja alíquota nominal é de 7,6% sobre o faturamento das empresas.

As alíquotas do ICMS são as mais altas e, ainda assim, os Estados descobriram como aumentá-las, é o caso do ICMS que incide sobre o consumo de energia elétrica: a alíquota nominal é de 25%, mas os Estados aplicam uma alíquota real de 33,3% sobre as contas.

Como não há distinção entre o preço real e o valor do tributo, a carga tributária é pouco visível para o consumidor.

Não tem como culpar o cidadão pelo desconhecimento e nem de falta de atenção, mas se ele tivesse mais conhecimento sobre a tributação, cobraria maior controle dos gastos e desperdícios do governo, mas da forma como está atualmente fica mais difícil o contribuinte saber quanto vai para cada parte e ter a consciência de que são os contribuintes que pagam cada centavo das despesas públicas, ou seja, eu, você, o vizinho da esquina, enfim, quem paga imposto.

A Receita Federal e as Secretarias Estaduais da Fazenda têm aperfeiçoado as estruturas de cobrança de tributos e tem conseguido reduzir a evasão fiscal, não existe nada de errado nisso, mas para aqueles que administram mal o dinheiro dos contribuintes, a exposição da carga tributária de cada produto ou serviço pode ser muito inconveniente.

Não existem dificuldades técnicas para expor a tributação do consumo, para quem emite nota fiscal já é algo corriqueiro, e colocar o preço do produto e o valor do imposto vai ser um prazer para o lojista, e aos poucos o consumidor irá perceber e irá criar consciência, discutirá sobre o assunto no ônibus, nas filas, em qualquer lugar.