Caminhadas Versus Legalidade

Na política acontecem coisas das mais absurdas, algumas ilegais e outras antiéticas, de um modo geral, esses fatos parecem sequer ter acontecido, pelo simples fato de ninguém reclamar, ou apenas alguns reclamar e não ter força para que o fato não volte a acontecer.

Estamos em época de campanha política, os candidatos estão atrás do voto dos eleitores igual a galinhas esfomeadas correndo atrás de bagos de milho, a fome (a ganância pelo voto) é tanta que os candidatos em sua grande maioria esquecem até o respeito para com os possíveis eleitores.

Pedir voto é normal, afinal é um direito dos candidatos, mas eles não podem esquecer que o eleitorado tem deveres e também tem direitos, e direitos básicos como o de ir e vir livremente, está na constituição.

Mas quando fazem comícios em locais públicos, carreatas e caminhadas com o intuito de mostrar ao adversário o quanto está podendo, esquecem-se de que existem aqueles que precisam (ou apenas gostaria) usar as vias públicas, mas é impedido porque alguém, arbitrariamente obstruí a livre passagem, ou seja, o livre ir e vir.

Hoje, dia 10 de setembro de 2016 as 8:45 tive o desprazer entrar numa dessas caminhadas de candidatos à eleição na cidade de Itajaí, entrei numa rua que não tinha como sair ou voltar, a rua é de mão dupla, de pista dupla com canteiro central, não havia como retornar nem como desviar, e a tal caminhada estava mais para “parados no meio da via pública” do que caminhada, quando consegui seguir meu caminho normal já passava das 10:30.

Ocorre que o pessoal do controle de trânsito (CODETRAN) contava com no mínimo dez agentes, duas viaturas com pelo menos quatro agentes que certamente já estavam com os glúteos assados de ficar tanto tempo sentado ali naqueles carros, devia ter pelo menos 5 motos com um agente cada.

Eu, como cidadão comum, penso que nenhum político tenho direito de impedir o livro ir e vir de qualquer cidadão Independente de posição política ou preferência partidária, o pessoal do partido tem que se reunir com os agentes de trânsito e organizar para que aqueles que não querem participar de caminhadas, carreatas, ou outro tipo de arruaça em via pública, possam desviar, sem perda de tempo, quem quiser ficar que fique.

Ocorre que a Avenida Nilo Bitencourt é de pista dupla em ambos sentidos, e a questão é: porque os agentes de trânsito não saíram dos seus e confortáveis acentos e foram pelo menos dar as condições de desviar para aqueles que não querem participar do evento.

Independente se o o cidadão está ou não trabalhando, ele não pode estar e nem ficar obrigado a estar envolvido num evento político, principalmente utilizando um veículo personalizado de uma empresa, é muita falta de responsabilidade e total desconhecimento de como funciona uma cidade.

É importante esclarecer àqueles que se socorrem do direito de ir e vir para questionar as limitações impostas pelo órgão público que o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal (CF/88) estabelece que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, mas o texto constitucional admite restrições, nos termos da lei.

É comum nos depararmos com situações de fechamento das vias públicas pelo poder público ou pela própria comunidade para realizar obras e/ou promover eventos.

Havendo a necessidade de bloqueios e desvios do trânsito, o órgão responsável pode realizar o fechamento da via pública, levando-se em consideração, além das circunstâncias específicas de cada caso, a finalidade de preservação do interesse público, mas com sinalização de forma que condutores não sejam levados a errar em função do desconhecimento.

Finalmente afirmo que não sou eu que sou chato, pois quando sou abordado por um agente de trânsito ele geralmente quer me dar aula sobre CTB, mas no caso das caminhadas políticas, veja o dispõe o artigo 95 do CTB:

Art. 95 – Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

  • 1º – A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
  • 2º – Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.
  • 3º – A inobservância do disposto neste artigo será punida com multa que varia entre cinqüenta e trezentas UFIR, independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis.
  • 4º – Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinqüenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.
  • A participação dos órgãos de trânsito na realização de obras ou eventos, conforme o artigo 95, não se restringe apenas à permissão, já que os seus parágrafos estabelecem outras obrigações, como a prestação de informações à comunidade, a fiscalização da obediência à regulamentação estabelecida e, até mesmo, a implantação da sinalização, já que o responsável pela obra ou evento, via de regra, não possui os mecanismos hábeis para a sinalização, como cones, cavaletes, tapumes etc.
  • A informação à comunidade deve ser feita com antecedência mínima de 48 horas, a respeito do fechamento da via pública, somente não se exigirá nos casos de emergência, em que o bloqueio tenha ocorrido excepcionalmente, por situações extremamente pontuais.
  • Atente para o fato que, além da informação quanto ao fechamento da via, é obrigatória a indicação dos caminhos alternativos.

Então fica registrado o meu descontentamento em relação ao fato ocorrido e também fica o alerta para os candidatos que venham a utilizar a via pública para caminhadas, que respeitem o eleitor Independente de preferência partidária.

O direito de ir e vir é amplo e não pode ser tratado como um direito genérico onde o cidadão tem que justificar porque quer ir ou vir, é seu direito e pronto.

No meu caso, eu estava trabalhando e devido a ter sido retirado meu direito de ir e vir tive prejuízo, logico que é menos imposto que vou pagar, mas se um candidato não consegue perceber que deve respeitar o eleitor, ele não pode ser prefeito.