Já Tem Radar Inteligente

Nada tenho contra punições administrativas severas aos infratores de trânsito, pois se as leis existem elas devem ser cumpridas, e devem ser presos sim até aqueles que tomam apenas uma latinha de cerveja e depois saem por aí ao volante, afinal de contas, quem não cumpre as leis é igual aos criminosos de alta-periculosidade, e deve sofrer as mesmas sanções penais.

Mas infelizmente, a conclusão é que é uma hipocrisia muito grande o Estado exigir que o cidadão cumpra rigorosamente a legislação de trânsito, quando ele mesmo descumpre outras legislações que lhes são impostas.

Não é de hoje, e por culpa de todos, o Brasil tem um dos trânsitos mais violentos e caóticos do planeta, a todo dia que passa, centenas de vidas tem fim trágico nas rodovias, avenidas e ruas brasileiras, e sabemos que a maioria dos acidentes é causada por infrações às regras de trânsito, que chamam de falhas humanas, a infração mais cometida pelos motoristas é o excesso de velocidade.

O Brasil tem instrumentação legal e técnica para fiscalizar com rigor as infrações de trânsito, e através dos órgãos competentes, deveria fiscalizar com rigor as infrações de trânsito, caso contrário, de nada serve ter um Código Nacional do Trânsito considerado por especialistas um dos mais avançados do Mundo.

Mas constata-se que o problema neste campo não está na Lei, o problema está na aplicação da lei, isto está muito evidente após a vigência de quase uma década do atual Código Nacional do Trânsito.

A utilização de radares inteligentes para identificar devedores de taxas, não terá nenhuma função educativa, é outra forma de indústria de multas e de cobrança “forçada”, mas já existem cidades que existe esse tipo de radar funcionando, como exemplo, no sistema Anchieta-Imigrantes.

Para quem desconhece, os radares inteligentes são radares capazes de fazer leitura óptica de placas e identificar os veículos que tem problemas de documentação, com multas vencidas e não pagas ou que não fizeram o licenciamento anual, ou seja, não pagaram as famosas taxas anuais, como IPVA, seguro obrigatório e licenciamento.

Os radares que reconhecem placas de veículos estão ligados a um banco de dados, o contribuinte em dívida, além de ser multado, ainda tem o veículo apreendido pelo agente de trânsito.

Aqui em Itajaí ainda não chegou esse avanço tecnologico todo, pelo menos, pelo que se sabe, os radares fixos e móveis são os comuns, mas sofisticados o suficiente para multar quem desobedece os limites de velocidade estabelecidos.

A Resolução 214 do Conselho Nacional de Trânsito diz que é obrigatório o uso de placas de sinalização nas vias onde estiverem instalados os equipamentos medidores de velocidade, ou seja, radares fixos ou móveis.

Além de prévia sinalização alertando sobre a existência de fiscalização eletrônica na via, a norma prevê também que os equipamentos estejam disponibilizados de forma visível.

Mas não é isto que está acontecendo, não existe sinalização de “radar à vista”, isso vai contra os principios da implantação dos radares, principalmente radares móveis.

Os equipamentos de fiscalização devem ser vistos como uma forma de alertar os condutores de que na via existe fiscalizaçõa porque requer mais atenção e mais cuidado, e não com o objetivo de produzir multas.

A princípio, o próprio condutor deverá colaborar e exercer a fiscalização, e caso detecte ou seja flagrado por radar com sinalização ausente ou em inconformidade com as normas estabelecidas, a recomendação do próprio Denatran é que entre em contato com uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

E quando for possível, fotografar e colher o máximo de informações, como o horário da infração, o nome da rua, a localização exata ou aproximada na rua, todos os dados possíveis devem ser anotados, pois poderão ser de utilidade.

Agora pergunto: alguém viu alguma placa em alguma rua indicando onde existe a fiscalização eletrônica?

O fiscal do órgão de trânsito é quem deveria operar o equipamento, na fotos não é isso que pode ser deduzido.

Sou a favor dos radares fixos, desde que devidamente sinalizados, sou a favor de cumprir as leis, mas sou contra a indústria das multas, e mais, sou contra a evasão do dinheiro arrecadado no município, dinheiro daqui, deve ficar aqui.

Com a palavra os órgãos competentes que tem meios e argumentos para mudar a atual situação.