Mercado do Gás GLP

Não é apenas em nossa casa, mas também em algumas empresas que o utilizam como meio de fornecimento de energia, é um dos itens essenciais para o desenvolvimento normal de nossas atividades.

Trata-se do GLP­, o Gás Liquefeito de Petróleo, popular­mente conhecido como “gás de cozi­nha”.

Quando estamos em nossas residências e vemos passar os caminhões que entregam gás, nunca paramos para pensar na longa trajetória percor­rida pelo produto até chegar em nosso poder, pois para nós, cidadãos comuns, em princípio, não interessa saber o caminho percorrido pelo pro­duto para chegar até nossos lares, o que interessa é apenas o fato de que conseguimos adquirí-lo.

Mas, se pararmos um ins­tante para analisar friamente, iremos percebe­r que, na verdade realmente nos importa a trajetória percorrida pelo produto, pois é disto que depende a qualidade, a segurança e principal­mente o preço do botijão que consumi­mos.

Assim, o que ocorre no longo caminho percorrido entre a extração e a compra final do GLP reflete princi­palmente na parte que nos é mais sen­sível, ou seja, o bolso.

Quando um cidadão comum vê passando em frente sua casa um caminhão de determinada marca de gás de cozinha, a idéia que faz é que aquela mesma empresa que lhe está entregando o produto, foi a responsá­vel por sua extração, envasamento e venda final, mas, não é isso que realmente acontece.

A extração, não apenas do GLP, mas também de outros derivados de petróleo, por força de norma constitucional são privativos do governo brasileiro, que exerce esta atividade por meio de uma estatal, a Petrobrás.

Por isso, antes do GLP chegar à dona de casa, ele faz o seguinte trajeto: Petrobrás, Distribuidora, Revendedor­, Consumidor Final.

Visualizando o caminho percorrido pelo GLP continuamos com a mesma impressão anterior: que isto não inter­fere nas condições sob as quais adqui­rimos o produto.

Esta impressão deriva do ideal de igualdade que todos nós, temos no sentido de que a compe­tição existente no mercado se desen­volva dentro de padrões éticos de igualdade.

O que todos nós imaginamos, numa visão um tanto quanto ingênua é que dentro das várias escalas de cadeia produtiva, a competição existente pela sobrevivência e desenvolvimento no mercado, se dá de forma limpa e igua­litária.

A idéia que temos do mercado, no caso o de produção e comercialização do GLP, é a seguinte:

I-) A Petrobrás, que é a produtora, repassa seus produtos a todas as Distribuidoras por um preço único e sob as mesmas condições de pagamento.

II-) as Distribuidoras adqui­rindo o produto por um mesmo preço, acrescentam a este os seus custos e o seu lucro, fornecendo então, o produto aos fornecedores, dentro de igualdade de condições e preços aos adquiren­tes.

III-) Os Fornecedores após a aquisi­ção do produto, acrescentam seus cus­tos e sua margem de lucro e repassam o produto ao consumidor final.

Assim, dentro deste mercado ideal, que efetivamente não, o que se espera é que o GLP chegue ao consu­midor final, independentemente de quem lhe tenha vendido, em condi­ções parecidas de preço e qualidade.

Mas a situação acima não passa de uma utopia, pois o mercado real é completamente diferente do mer­cado ideal.

Dentro do cenário acima delineado, o único fato que realmente acontece está na produção e no fornecimento de GLP pela Petrobrás, que ante sua con­dição de única produtora, se vê em condição confortável no mercado, pois não precisa agraciar este ou aquele cliente para ganhar maior participação ou manter sua clientela.

Com isto, não tem razão alguma para favorecer ou discriminar um cliente, tratando todos com certa igualdade.

As diferenças começam a existir no momento em que as Distribuidoras passam a intervir no mercado, pois decorre da atuação destas, as diferen­ças de qualidade e preço que os con­sumidores verificam na prática e que tanto tocam seu bolso quando vão adquirir o gás de cozinha.

Não pretendo tratar dos modelos administrativos internos utili­zados por cada Distribuidora, e que acabam de certa forma também inter­ferindo no preço do produto.

Os mode­los administrativos, neste caso não têm tanta importância, haja visto a maioria das empresas atuarem da mesma forma, adquirindo o GLP da Petrobrás e adicionando a ele suas despesas e custos de manutenção para posteriormente acrescer-lhe a sua margem de lucro.

A situação mercadológica desta etapa da cadeia comercial do GLP sai da normalidade no momento em que a Distribuidora, após adquirir o produto da Petrobrás e a ele adicionar seus custos e sua margem de lucro, o repassa às Revendedoras.

A partir deste momento, começa a surgir todo o tipo de luta pelo merca­do, passando a existir práticas comer­ciais desleais e predatórias, tudo no intuito de desestruturar ou destruir a concorrência e aumentar a fatia de mercado.

Na busca pelo aumento ou simples permanência no mercado, as Distribuidoras abusam no cometimen­to de práticas desleais, por exemplo, quando pretendem atingir a concorrên­cia das demais, utilizam-se de dum­ping, ou quando por capricho ou outras razões espúrias decidem que um de seus clientes não lhes interessa mais e deve sair do mercado, passa então a discriminá-lo, seja por meio de condi­ções operacionais de venda ou com preços diferenciados para cima.

No primeiro caso, onde se pretende extirpar a concorrência na Distribuição de GLP, a prática mais utilizada tem sido o dumping, através do qual as Companhias Engarrafadoras utilizam­se do poderio econômico que possuem repassando seus produtos aos Revendedores por um preço abaixo do preço de custo, fazendo assim com que outras Distribuidoras, principalmente as pequenas, não podendo acompanhar o preço fornecido por tal concorrente, acabem quando não eliminadas dimi­nuindo sua fatia de mercado.

Embora o preço abaixo do valor de custo pareça favorecer ao consumidor, o que apenas em um primeiro momen­to é correto, a médio prazo, esta situa­ção se reverte, pois a Distribuidora que então repassava seus produtos por um preço baixo, ao eliminar a concorrên­cia, acaba por obter uma posição domi­nante no mercado, podendo assim, impor seus preços sem correr riscos de perder mercado.

Deste modo, depois de dominado o mercado, a situação se reverte, pois o que antes favorecia aos consumidores, passa a ser lhes extremamente prejudi­cial, com sensível aumento de preço, sem que ele tenha outras opções para aquisição do produto.

Já em um segundo caso, quando a Distribuidora pretende aumentar seus lucros ou decide, por algum motivo, por mais espúrio que seja, que um de seus clientes não lhe interessa mais, ela passa também a praticar atos abusivos e ilegais, como a imposição de quanti­dade mínima para a aquisição do pro­duto, ou a discriminação de preços no fornecimento.

A título de exemplo, neste último caso, a Distribuidora passa a discrimi­nar um de seus clientes, praticando­lhe preços mais elevados que os prati­cados aos outros adquirentes da empresa.

É sabido que um fornecedor, aten­dendo às condições de seus clientes, como a quantidade de produto adquiri­do ou a pontualidade com que honra seus compromissos, pode querer favo­recê-10, concedendo-lhe descontos ou prazos maiores para pagamento.

Nestes casos, não se pode fazer qualquer censura à prática do fornece­dor, pois ele está favorecendo um cliente que lhe dá mais lucro e que lhe paga pontualmente.

Ocorre que, uma prática comum por parte das Companhias Engarrafadoras é a discriminação de preços, segundo a qual fornece a um de seus clientes um preço mais baixo que o dos outros, embora os demais adquiram a mesma quantidade de pro­duto e paguem com a mesma pontualidade.

Nestes casos, não se pode falar em simples auxílio ou recompensa a um de seus clientes em razão da quanti­dade de produto adquirido ou a pon­tualidade no pagamento, mas sim, de pura discriminação, o que além de imoral, trata-se de prática ilegal.

Podemos perceber então, pelos exemplos dados acima, que nesta etapa da cadeia produtiva, qualquer que seja, a relação entre as Distribuidoras e os Revendedores, podem ocorrer práticas que visam des­truir a concorrência e aumentar o lucro, sendo que estas práticas podem ocorrer tanto contra as demais Distribuidoras quanto em face dos pró­prios clientes, os Revendedores.

As práticas abusivas citadas acima são apenas alguns dos expe­dientes utilizados pelas Distribuidoras na luta pelo mercado, mas não, se resumem apenas nestas, pois no dia­a-dia, podemos perceber inúmeras outras práticas abusivas e até mesmo ilegais praticadas pelas Distribuidoras.

Passada esta fase da cadeia de comercialização do GLP, que é onde ocorrem os maiores abusos e causas de variação nos preços e na qualidade do produto que chega ao consumidor final, temos a última fase da cadeia, que é o fornecimento do GLP pelas Revendedoras ao consumidor final.

Quando do fornecimento de GLP ao consumidor final, o maior problema enfrentado não está tanto no valor do produto e na margem de lucro inciden­te sobre ele, mas sim, na segurança e na qualidade com que este produto é fornecido, pois nesta fase, o que mais se verifica é a existência de Revendedores clandestinos, que não sendo devidamente credenciados junto às Distribuidoras e não respei­tando os padrões mínimos de segurança exigidos, põem em risco a segu­rança da população e acabam por pre­judicar os revendedores devidamente credenciados e que respeitam os padrões de segurança.

Diante desta exposição, vislumbra­mos alguns dos motivos que fazem com que o GLP que consumimos em nossas casas, seja por nós adquiridos sempre com certa variação de preço, sendo que na maioria das vezes, a variação chega a ser tão monstruosa que pensamos estarmos sendo ludi­briados pelo motorista do caminhão de gás, quando na verdade, os responsá­veis por tal variação estão bem distan­tes de nós.

Podemos assim, pensar que tudo o que resta ao fraco e indefeso consumi­dor, é resignar- se com a situação e continuar a adquirir o “gás de cozinha” da forma como chega até nós, tendo que suportar calma e silenciosamente as vontades emanadas pelos respon­sáveis por cada etapa da cadeia de comercialização do produto, esperan­do o dia em que algum representante do povo, movido por uma luz divina, proponha uma lei para por fim a tais abusos e irregularidades.

Entretanto, o que do fundo de nossa fraqueza como consumidores e de nosso conformismo com a situação vigente, não percebemos ou não bus­camos conhecer , é que a legislação vigente já colocou à nossa disposição alguns meios de defesa contra tais abusos e irregularidades, bastando­nos apenas fazer valer nossos direi­tos.

No caso do consumidor, para que este possa se defender contra abusos e irregularidades na venda de produtos ou na aquisição de serviços, a principal arma posta a sua disposi­ção do consumidor é a Lei 8.078/90, ou seja, o Código de Defesa do Consumidor.

Já no caso de existência de reven­dedores clandestinos, o que prejudica não apenas os consumidores finais mas também os revendedores legali­zados, o meio apropriado à nossa dis­posição pelo legislador pátrio, trata-se da Ação Civil Pública, ação esta, que pode ser proposta por alguns entes, como o Ministério Público ou Sindicatos, por exemplo.

Quanto à parte intermediária da cadeia, outro instrumento de defesa posto à disposição pelo legislador, mas que pode e deve ser usado prin­cipalmente pelos Revendedores quando da relação com as Distribuidoras, é a Lei 8.884/94, mais conhecida como Lei Antitustre.

Esta Lei traz em sua exposição de motivos a finalidade de defender a ordem econômica, combatendo o abuso do poder econômico e a con­corrência desleal, sendo um eficiente meio para o Fornecedor se defender das armadilhas e condições injustas e arbitrárias impostas pelas Distribuidoras no fornecimento de GLP.

A Lei 8.884/94 proíbe a prática de atos comerciais que atentem con­tra a ordem econômica e a livre concorrência  sendo que em seu artigo 21, estão previstos alguns casos de infração à ordem econômica, como o dumping, prática comum na luta entre Distribuidoras concorrentes e a discri­minação de preços, na relação entre Distribuidora e Revendedor, por exemplo.
Entretanto, as infrações à ordem econômica, podendo ser considera­das como contrárias à Lei Antitruste, não ficam restritas apenas aos casos previstos no artigo 21 desta lei.

Algumas práticas que mesmo não tendo sido mencionadas neste artigo acabam por atentar contra a ordem econômica e a livre concorrên­cia, sendo também consideradas ilegais.

A Lei Antitruste acaba por se tornar uma grande aliada dos Revendedores na luta contra as práti­cas desleais, injustas e arbitrárias que freqüentemente são cometidas pelas Distribuidoras na tentativa de aumen­tar seus lucros e dominar o mercado, e que acabam prejudicando não ape­nas a Distribuidora concorrente e os Revendedores, mas também, por via obliqua, os consumidores finais.

Diante de tudo o que foi exposto neste artigo, ao adquirirmos o GLP, fica impossível ficarmos calados e não pararmos para refletir sobre o longo caminho percorrido por ele, desde a sua extração até a chegada em nos­sos lares, e as várias práticas comer­ciais utilizadas, sejam abusivas ou não, contrárias ou não à lei, e assim, a partir desta reflexão, podemos enten­der o por quê da grande diferença de preço e qualidade que existe no forne­cimento do nosso gás de cozinha.