Porque Leis de Trânsito?

Hoje é quarta feira de cinzas, acordei cedo e por necessidade profissional precisei pegar a BR101, o trânsito estava lento, aliás, muito lento, e na fila de carros fiquei observando a quantidade de gente na fila e dentro dos seus carros que permaneciam na fila e a quantidade de irresponsáveis e mal educados dentro de seus carros passando pelo acostamento, colocando a si próprios em risco e demais usuários da mesma rodovia também.

Apesar de ao longo da rodovia existir placas indicando que a via é monitorada por câmera não vi nenhum desses infratores serem abordados, e certamente nunca serão multados, pois é muito provável que 90% das placas avisando sobre monitoramento por câmeras sejam avisos falsos.

O questionamento pela punição é necessário, pois as filas se formam justamente devido a esses péssimos motoristas que utilizam o acostamento roubando o direito dos que estão na fila e corretamente posicionados para seguir seus respectivos caminhos.

Então surge a questão da cortesia no trânsito, no exato momento em que estou na posição correta e um desses ladrões de lugar vai enfiando um carrão, é claro que seu status de dono de carrão o torna melhor do que eu, eu tenho duas opções: não dou a mínima e vou seguindo e é bem provável que haverá um acidente e vou me incomodar durante meses ou anos na justiça ou deixo esse mau motorista entrar na fila num lugar que não deveria ser o seu lugar.

E é bem provável que em caso de acidente arranjem algum detalhe que me torne o culpado de causar o acidente, mas onde está o órgão fiscalizador desse tipo de coisa?

Placas e câmeras não vão acabar com atos que coloquem em risco a vida das pessoas e porque não dizer a integridade dos veículos que circulam nas rodovias ou ruas da cidade.

Porque qualquer cidadão não pode provar um delito de trânsito e exigir que a multa seja lavrada? É simples, porque as leis são feitas para beneficiar o infrator.

Milhares de multas de trânsito são aplicadas pelos mais diversos órgãos de trânsito do Brasil, muitas dessas não são observado os requisitos formais e materiais previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Num infração de trânsito, cabe ao agente administrativo lavrar o competente auto de infração, que é onde se inicia o processo administrativo de trânsito, depois disso, cabe a autoridade de trânsito notificar o proprietário do veículo sobre a autuação para que este, caso queira, apresente sua defesa administrativa, obedecendo-se aos princípios da ampla defesa e contraditório.

Por ampla defesa entende-se a possibilidade que o réu ou acusado em um determinado processo judicial ou administrativo, pode utilizar-se de todas as formas de defesa admitidas em direito, inclusive a prova testemunhal, isso quer dizer que o réu ou acusado pode até mentir ou forjar provas.

Muitas vezes é impossível ao réu ou acusado dispor de prova documental para contrapor-se ao a uma foto ou filmagem feita por uma pessoa comum, que obviamente não é um agente de trânsito, assim, existem milhares de fiscais do seu próprio direito nas rodovias e não é possível punir quem comete delitos.

Aqui não cabe questionar a real finalidade do órgão de trânsito, se é educativa ou arrecadatória, mas o fato é que direitos estão sendo retirados de terceiros quando eu cometo um delito.

E outros usuários da rodovia só podem solicitar que um agente da PRF me aborde quando eu já estiver longe do local de onde cometi a infração e muito provavelmente não terão provas a não ser as palavras de um ou mais denunciantes, e que poderão ser facilmente contestadas por qualquer motivo.

Daí eu me pergunto: Para que realmente serve a carteira de motorista no Brasil?

Para mim não passa de uma piada, aliás, uma piada cara para quem tem pouco dinheiro, mas qualquer um tira a tal habilitação, se não tem capacidade de passar do modo convencional, compra, pois é muito fácil.

Nos Centros de Formação de Condutores são ensinamentos para os ridículos testes dos DETRANS, é ensinado a decorar como fazer baliza e rampa e sinais de trânsito.

Se passar já são motoristas pelo simples fato de ter um documento que prova a habilidade, é só decorar baliza, rampa e sinais de trânsito e depois vai pra rua de verdade só fazer cagada.

Só aprende dirigir de verdade quem tem carro e dirige com frequência, o que é muito diferente de aprender a dirigir só para tirar a carteira e depois dirigir uma vez ou outra.

É muito diferente dirigir na estrada, e olha que tem gente que dirige bem e até segue a sinalização de trânsito, mas não sabe o que é freio do motor ou que fazer se pegar uma aquaplanagem.

Tem muitos motoristas rodando nas cidades e nas estradas, e a verdade é que sem fiscalização, onde estão as viaturas ou motos de policiais para multar esses folgados que estão infiltrados na população mal educada e que faz o que quer?

Onde estão os veículos oficiais para ir atrás de quem cometem absurdos dirigindo? Parar nas vagas dos deficientes e idosos já virou mais uma piada em todo lugar, furar sinal, avançar faixa de pedestres, etc.

O trânsito é a quarta maior causa de morte no mundo inteiro, perde apenas para dinheiro, traição e religião.

As leis foram feitas para facilitar a defesa dos infratores, e vai continuar assim, já que não existem agentes oficiais para multar, apreender ou tomar as providências cabíveis em cada situação.