Prazo Validade Bombonas

A nova lei que determina o prazo de validade de três anos para as embalagens de água de 20 litros está causando divergências entre as empresas distribuidoras de água no País e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A situação é tão grave que no Rio Grande do Sul, a Associação dos Distribuidores de Água Mineral entrou na justiça e obteve uma liminar que não obriga ao cumprimento da lei, acredito que deve ser o mesmo caminho a ser seguido em Santa Catarina.

Aqui em Itajaí deu um surto de moralismo e a prefeitura resolveu seguir a Lei, mas parece que é só essa Lei da bombona que está valendo, pois fazem 6 anos que solicito a fiscalização dos locais onde existem revendas de gás GLP clandestinas e elas continuam funcionando normalmente, enfim, são dois pesos e duas medidas.

A bombona é o tipo de recipiente que é utilizado para transportar a água a ser comercializada, pelo valor de venda da água e pela troca de vasilhame, a bombona de 20 litros é o tipo de bombona mais popular, pelo fato de retorno do vasilhame, o preço da água mineral fica com o valor bem acessível.

Acredito que ter um prazo de validade pode até parecer interessante, mas existem vários aspectos a serem observados, penso que ter um prazo de validade não resolve nenhum problema, pois o próprio consumidor é o fiscal da qualidade da bombona apresentada e entregue junto com o produto vendido, e que vai retornar ao distribuidor para ser envasada novamente.

Se a bombona não apresentar um bom visual, o próprio consumidor faz seu julgamento e solicita ao entregador a troca pelo simples fato do vasilhame ser retornável, isso significa que não importa se o prazo de validade é de três ou seis anos.

Essas novas regras irão provocar perdas significativas para o setor, cada empresa envasadora tem em média 15 funcionários, no Vale do Itajaí devem existir mais de 15 distribuidoras, algumas irão fechar, causando o desemprego para muitas pessoas.

A troca de vasilhames vai gerar um custo alto para as empresas, e alguns milhões de quilos de lixo, são motivos suficientes para que seja revista portaria que causa enormes prejuízos econômicos ao setor.

Um fato bem interessante é que não existe nenhum estudo técnico no Brasil sobre a qualidade dos garrafões, então, de onde surgiu o prazo de validade de três anos?.

Uma análise feita pelo DNPM entre 2002 e 2007 mostrou que nenhum recipiente de 20 litros apresentou problema de qualidade, é preciso rever atos e portarias que faz com que deixem de ser gerados cerca de sete mil empregos diretos e mais de dez mil indiretos só no estado de Santa Catarina, e não é só a questão do emprego, com a manutenção da regra de três anos para a troca dos recipientes, não há dúvida que haverá um repasse de preços ao consumidor.

Estamos em julho de 2010, atualmente a população paga um preço que varia de R$ 5,00 a R$ 10,00 por bombona de 20 litros de água mineral, mas se persistir o prazo da portaria, haverá um aumento no preço das bombonas de R$ 8,00 a R$ 15,00.

A desculpa de que o principal objetivo é garantir a qualidade da água, já que, após três anos, os garrafões estariam sujeitos a arranhões e também estriam furados, é uma medida que favorece o consumidor e a saúde pública é totalmente falsa.

Além dos problemas citados acima, o que vai ser feito com as bombonas vencidas? O que o consumidor que tem 2 ou três bombanas em casa vai ter de resposta quando fizer um pedido de água mineral?

Podemos deduzir claramente que ao persistir, ou insistir no cumprimento da portaria com a validade de três anos, o principal prejudicado é o consumidor final, que vai pagar mais caro pelo produto e vai ter que jogar no lixo vasilhames que estiveram guardados em suas casas.