Sobre Radares Móveis

A fiscalização e a punição das infrações de trânsito deixaram de ser realizadas com o intuito de prevenir acidentes e reeducar motoristas inconseqüentes, ao invés disso, priorizou-se o fomento da “indústria das multas”, alimentada pela gula arrecadatória.

Atualmente, a indústria das multas cresce, floresce e dá frutos, principalmente nas rodovias e nas grandes e médias cidades brasileiras onde existe a chamada fiscalização eletrônica do tráfego de veículos.

A distorção não é gerada pela fiscalização eletrônica em si, mas pelo uso indiscriminado de radares móveis, que funcionam como verdadeiras armadilhas.

Não fica apenas a impressão, existe a certeza absoluta de que o foco principal desta fiscalização é a arrecadação gerada pelo grande número de multas e não a prevenção de acidentes e a reeducação dos motoristas infratores.

Em Itajaí, a câmara de vereadores deveria ir de encontro aos interesses do povo e aprovar uma lei proibindo o uso de radares móveis, com o objetivo de desestimular a “indústria da multa” no município de Itajaí, e para isso, só proibindo o uso de radares móveis, hoje transformados em “armadilhas” para aumentar o número de multas e, conseqüentemente, a arrecadação, até porque os chamados radares fixos não são poucos e exercem sua função com eficácia.

Enquanto isto não acontece, ao invés dos valores arrecadados com as multas serem aplicados em melhorias nas estradas do município de Itajaí, são enviados ao estado do Ceará, este já é um bom argumento para essas multas não serem cobradas.

Se isto não fosse o suficiente, existem irregularidades até na colocação do radar, senão vejamos:

A Resolução 214 do Conselho Nacional de Trânsito diz que é obrigatório o uso de placas de sinalização nas vias onde estiverem instalados os equipamentos medidores de velocidade, ou seja, radares fixos ou móveis.

Além de prévia sinalização alertando sobre a existência de fiscalização eletrônica na via, a norma prevê também que os equipamentos estejam disponibilizados de forma visível.

Outro problema é a lei atual que pede que a assinatura seja recolhida sempre que possível, mas deixa uma lacuna para que os motoristas fiquem à mercê do humor dos fiscais.

No meu modo de entender, os equipamentos de fiscalização devem ser vistos como uma forma de alertar os condutores de que a via requer mais atenção e cuidado, e não produzir multas, e isso não é o que vem acontecendo em Itajaí.

A princípio, o próprio condutor deverá colaborar e exercer a fiscalização, e caso detecte ou seja flagrado por radar com sinalização ausente ou em inconformidade com as normas estabelecidas, a recomendação do próprio Denatran é que entre em contato com uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Quando for possível, fotografar e colher o máximo de informações, como o horário da infração, o nome da rua, a localização exata ou aproximada na rua, todos os dados possíveis devem ser anotados, poderão ser de utilidade.

Agora pergunto: alguém viu alguma placa indicando onde existe a fiscalização eletrônica?

Outro detalhe, observe a foto abaixo e siga meu raciocínio.

O fiscal do órgão de trânsito é quem deveria operar o equipamento, nas fotos não é isso que pode ser deduzido.

Outro detalhe, será que o carro vermelho estacionado na calçada é de alguém do órgão de trânsito municipal?

Se for é um péssimo exemplo, mas provavelmente o agente está de serviço com uma moto.

E se esse carro vermelho for do operador do radar da empresa?

O exemplo então é prá lá de péssimo, pois quem fiscaliza e pune, mesmo por meios eletrônicos, deve ser um exemplo impecável para poder ter argumentos.

E se for de alguém que estacionou ali? O agente de trânsito nada fez? Então é triste demais.

E finalmente, sou a favor dos radares fixos, desde que devidamente sinalizados, sou a favor de cumprir as leis, mas sou contra a indústria das multas, e mais, sou contra a evasão do dinheiro arrecadado no município, dinheiro daqui, deve ficar aqui.

Com a palavra e as atitudes, a câmara de vereadores do município e demais órgãos competentes que tem meios e argumentos para mudar a atual situação.